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Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2023
Aprovado
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
Data:
19/07/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
229/2023
Nº Processo:
151/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
O Prefeito Municipal de Alvorada de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 85, inciso, VI, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica autorizada a implantação, no âmbito do município de Alvorada de M...
Data:
15/06/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
213/2023
Nº Processo:
141/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Ordinária Nº 21/2023
Aprovado
A Câmara Municipal de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Município de Alvorada de Minas-MG, através do seu Poder Executivo, autorizado a celebrar Termo de Cooperação, e respectivos Aditivos, com a CARITAS ARQUIDIOCESANA DE DIAMANTIN...
Data:
15/06/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
212/2023
Nº Processo:
140/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Projeto de Lei Ordinária Nº 20/2023
Aprovado
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”
Data:
05/06/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
197/2023
Nº Processo:
127/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Projeto de Lei Ordinária Nº 19/2023
Aprovado
O Prefeito Municipal de Alvorada de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 85, inciso, VI, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O pagamento de débitos ou obrigações do Município de Alvorada de Mina...
Data:
01/06/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
192/2023
Nº Processo:
125/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Projeto de Lei Ordinária Nº 17/2023
Aprovado
Valter Antônio Costa, Prefeito Municipal de Alvorada de Minas, MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte: Art. 1 °. Fica instituído o Fundo Rotativo Municipal de Apoio à Agricultura e Pecuária –...
Data:
08/05/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
164/2023
Nº Processo:
112/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Dispõe sobre a criação de cargos públicos junto à Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas/MG nas Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Saúde, Cultura e Turismo e dá outras providências.
Data:
01/12/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
484/2023
Nº Processo:
276/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Ordinária Nº 13/2023
Aprovado
Data:
19/04/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
152/2023
Nº Processo:
107/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DE MODO A ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 21 DE MARÇO DE 2013, ESPECIFICAMENTE NO ITEM 13 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUN...
Data:
06/11/2023
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
417/2023
Nº Processo:
239/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 21 DE MARÇO DE 2013 ITENS 11 E 13 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
11/10/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
394/2023
Nº Processo:
226/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Ordinária Nº 11/2023
Aprovado
A Câmara Municipal de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Município de Alvorada de Minas-MG, através do seu Poder Executivo, autorizado a celebrar Termo de Cooperação Técnica Didática e Científica, e respectivos Aditivos, com a ESC...
Data:
29/03/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
94/2023
Nº Processo:
63/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
A Câmara Municipal de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:Art. 1º - Fica alterada a redação do Art. 30º, da Seção II, da Lei Complementar nº 11 de 01 de junho de 2011, nestes termos: Art. 30º Os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Alvo...
Data:
14/04/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
129/2023
Nº Processo:
86/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Projeto de Lei Ordinária Nº 10/2023
Aprovado
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: Capítulo IDo Serviço de Inspeção Municipal Seção IDas Disposições Gerais Esta lei institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM do Município de (NOME D...
Data:
28/03/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
90/2023
Nº Processo:
60/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
O povo do Município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido, a partir de 01 de janeiro de 2023, revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Alvorada de Minas, na proporçã...
Data:
12/04/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
128/2023
Nº Processo:
85/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
A Câmara Municipal de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores ocupantes dos cargos de fisioterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo e farmacêutico de nível superior pertencentes ...
Data:
20/03/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
61/2023
Nº Processo:
46/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário