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O povo do Município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido, a partir de 01 de janeiro de 2023, revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada de Minas, na proporção de 8...
Data:
05/04/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
119/2023
Nº Processo:
82/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Valter Antônio Costa, Prefeito do Município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Esta Lei dispõe sobre a adequação da remuneração do quadro de Magistério Público Municipal da Educação Bási...
Data:
04/04/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
118/2023
Nº Processo:
81/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Ordinária Nº 07/2023
Aprovado
O POVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:Art. 1° - Fica criado no âmbito do Município de Alvorada de Minas/MG o Programa Frente de Trabalho e Renda “MÃOS DADAS RESTAURANDO VIDAS", destinado ao resgate dos vínculos sociais e produti...
Data:
07/03/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
53/2023
Nº Processo:
44/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Projeto de Lei Complementar Nº 06/2023
Aprovado em 2ª Discussão
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Código de Posturas contém as medidas de polícia administrativa a cargo do Município de Alvorada de Minas, em mat...
Data:
31/03/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
100/2023
Nº Processo:
64/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E RENDA ''MÃOS DADAS RESTAURANDO VIDAS'', NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Data:
27/02/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
24/2023
Nº Processo:
20/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Encaminhado para Destinatário
O povo do Município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido, a partir de 01 de fevereiro de 2023, revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Alvorada de Minas, na proporç...
Data:
28/03/2023
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
92/2023
Nº Processo:
62/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
O povo do Município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido, a partir de 01 de fevereiro de 2023, revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada de Minas, na proporção de...
Data:
28/03/2023
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
91/2023
Nº Processo:
61/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Projeto de Lei Ordinária Nº 04/2023
Aprovado
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG”.
Data:
13/02/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
15/2023
Nº Processo:
15/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 26 DE JULHO DE 2022 QUE ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG.
Data:
27/02/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
20/2023
Nº Processo:
16/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2023
Aprovado
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO (CONVÊNIO DE ESTÁGIO) TÉCNICA, DIDÁTICA E CIENTÍFICA COM A UNIVERSIDADE PITÁGORAS - UNOPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data:
06/02/2023
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
3/2023
Nº Processo:
3/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
'' DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 128 E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 029/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Data:
20/03/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
63/2023
Nº Processo:
48/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2023
Aprovado
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS A ASSOCIAR-SE À AMIG – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
06/02/2023
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
2/2023
Nº Processo:
2/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício