Projeto de Lei Ordinária Nº 46/2023

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2023, e altera a redação do Inciso II, no art.4 º da lei Municipal nº 1061, de 12 de dezembro de 2022.

Projeto de Lei Ordinária Nº 45/2023 Aprovado

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 43/2023 Aprovado

APROVA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS

Projeto de Lei Ordinária Nº 42/2023 Aprovado

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2023, e altera a redação do Inciso II, no art.4 º da lei Municipal nº 1061, de 12 de dezembro de 2022.

Projeto de Lei Ordinária Nº 36/2023 Aprovado

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal n° 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 35/2023 Aprovado

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14º, CAPUT, ARTIGO 16º, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 17º, INCISO II, COM O ACRÉSCIMO DO INCISO XI, DA LEI 832 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE AS AÇÕES E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG.

Projeto de Lei Ordinária Nº 30/2023 Aprovado

Dispõe sobre a prevenção e controle da leishmaniose visceral canina e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 29/2023 Aprovado

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal Exercicio de 2023, e altera a redação do Inciso Il, no art.4º da lei Municipal nº 1061, de 12 de dezembro de 2022.

Projeto de Lei Ordinária Nº 28/2023 Aprovado

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 27/2023 Rejeitado

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal Exercicio de 2023, e altera a redação do Inciso Il, no art.4º da lei Municipal nº 1061, de 12 de dezembro de 2022

Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2023 Aprovado

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2023

O Prefeito Municipal de Alvorada de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 85, inciso, VI, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica autorizada a implantação, no âmbito do município de Alvorada de M...

Projeto de Lei Ordinária Nº 21/2023 Aprovado

A Câmara Municipal de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Município de Alvorada de Minas-MG, através do seu Poder Executivo, autorizado a celebrar Termo de Cooperação, e respectivos Aditivos, com a CARITAS ARQUIDIOCESANA DE DIAMANTIN...

Projeto de Lei Ordinária Nº 20/2023 Aprovado

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”

Projeto de Lei Ordinária Nº 19/2023 Aprovado

O Prefeito Municipal de Alvorada de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 85, inciso, VI, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º O pagamento de débitos ou obrigações do Município de Alvorada de Mina...