Projeto de Lei Ordinária Nº 35/2023
Ementa/Assunto
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14º, CAPUT, ARTIGO 16º, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 17º, INCISO II, COM O ACRÉSCIMO DO INCISO XI, DA LEI 832 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE AS AÇÕES E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG.
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Detalhes
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária Nº 35/2023
Criado em | 18/08/2023 |
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Nº Protocolo | 304/2023 |
Nº Matéria | 035/2023 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
Situação | Em tramitação |
Autoria
Valter Antonio Costa