Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024

Declara nulas as Leis Complementares Municipais que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 23/2024

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR 74 DE 02 DE MAIO DE 2024, ART. 203 DA LEI COMPLEMENTAR 75 DE 02 DE MAIO DE 2024, ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR 76 DE 06 DE MAIO DE 2024, ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR 77 DE 03 DE MAIO DE 2024, ART. 66 E 67 DA LEI COMPLEMENTAR 78 DE 08 DE MAIO DE 2024, ART. 173 E 174 DA LEI COMPLEMENTAR 84 DE 26 DE JU...

Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 Aprovado

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024, A QUAL “DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES QUE PODEM SER CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 Aprovado

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024, A QUAL “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS - ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO QUE TANGE AO ANEXO V-ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, AGENTES POLÍTICOS E EQUIPARADOS A AGENTES P...

Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 Aprovado

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI ORDINÁRIA Nº 1121/2024 QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024 Aprovado

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1106/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 18/2024 Aprovado

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 18/2024 Aprovado

REVOGA A REDAÇÃO DO § 6º, DO ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - PCCR - DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 17/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024, A QUAL “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - PCCR - DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS”, NO QUE TANGE AO ANEXO I - VENCIMENTOS POR CLASSE, BEM COMO AO ANEXO V - ESTRUTURA DOS CARGO...

Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 Aprovado

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR - dos servidores públicos pertencentes à Administração Direta e Indireta do Município de Alvorada de Minas.

Projeto de Lei Ordinária Nº 16/2024 Aprovado

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO PARA ATUAR EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS – MG”.

Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 Aprovado

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação e do Magistério - PCCRM - do Município de Alvorada de Minas.

Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 Aprovado

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Alvorada de Minas - Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2024 Aprovado

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024, e altera a redação do Inciso II, no art.4 º da lei Municipal nº 1116, de 20 de dezembro de 2023.

Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 Aprovado

Dispõe sobre os cargos comissionados e funções de confiança do Magistério e estabelece normas para o processo de escolha do cargo de provimento em comissão de Diretor de Instituição Escolar da rede municipal de ensino de Alvorada de Minas.