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Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024

Início Proposições
Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024, A QUAL “DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES QUE PODEM SER CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Links Úteis

Boletim de Votação Baixar Matéria
Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024
Criado em 20/06/2024
Nº Protocolo 288/2024
Nº Matéria 022/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Aguardando Apreciação Plenária
Situação Em tramitação
Autoria

Poder Executivo

Votação - 5ª Sessão Extraordinária de 25/06/2024
A favor: 7
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
Vander Lucio Moreira
Vander Lucio Moreira
Antonio Marques da Lomba
Antonio Marques da Lomba
Renato Junior de Oliveira
Renato Junior de Oliveira
Renilson Aparecido de Miranda
Renilson Aparecido de Miranda
Ivan Daniel Simoes
Ivan Daniel Simoes
Jose Odair
Jose Odair
Fabio Junior Simoes Pimenta
Fabio Junior Simoes Pimenta
Cleber Bosco Padilha
Cleber Bosco Padilha
Claudiane Gonçalves de Pinho Santos
Claudiane Gonçalves de Pinho Santos
Documentos
Lei Complementar 74/2024 Baixar
Lei Complementar 011-2011 Baixar
Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 Baixar
Oficio Legislativo Nº 029/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
26/06/2024 10:36:30 Vinculado(a) ao Ofício Oficio Legislativo Nº 029/2024
25/06/2024 20:48:24 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
25/06/2024 20:01:16 Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
25/06/2024 19:19:30 Documento Incluído na Pauta Pauta da 5ª Sessão Extraordinária de 25/06/2024
25/06/2024 18:46:37 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão
25/06/2024 17:12:10 Parecer Protocolado(a) Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024
20/06/2024 15:53:12 Protocolado Em: Dep. Protocolo
20/06/2024 15:53:11 Recebido Em: Dep. Protocolo
20/06/2024 15:30:46 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo
20/06/2024 15:29:57 Em elaboração Em: Gabinete do P. Executivo