Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024
Ementa/Assunto
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024, A QUAL “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS - ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO QUE TANGE AO ANEXO V-ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, AGENTES POLÍTICOS E EQUIPARADOS A AGENTES POLÍTICOS.
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024
| Criado em | 20/06/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 285/2024 |
| Nº Matéria | 021/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aguardando Apreciação Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Poder Executivo