Projeto de Lei Ordinária Nº 13/2024 Aprovado

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2024

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR - dos servidores públicos pertencentes à Administração Direta e Indireta do Município de Alvorada de Minas.

Projeto de Lei Ordinária Nº 12/2024 Aprovado

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 Aprovado

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Alvorada de Minas, pertencentes à Administração Direta e Indireta.

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR - dos servidores públicos pertencentes à Administração Direta e Indireta do Município de Alvorada de Minas.

Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 Aprovado

Institui o Código de Ética dos Agentes Públicos, regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar – PAD – no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Alvorada de Minas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 09/2024 Aprovado

Dispõe sobre as gratificações que podem ser concedidas aos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei Ordinária Nº 08/2024

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 08/2024

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO (A) PROCURADOR (A) E ASSESSOR (A) JURÍDICO (A) DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Projeto de Lei Complementar Nº 07/2024 Aprovado

"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL PARA OS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Projeto de Lei Complementar Nº 06/2024 Aprovado

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: AGENTES DE ENDEMIAS, AGENTES DE SAÚDE GEÓGRAFO, ODONTÓLOGO, ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG

Projeto de Lei Ordinária Nº 06/2024 Aprovado

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda Modificativa Nº 05/2024

MODIFICA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2024 - “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura d e créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024, e altera a redação do Inciso II, no art.4 º da lei Municipal nº 1116, de 20 de dezembro de 2023”.

Projeto de Lei Complementar Nº 05/2024 Aprovado

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 05/2024 Aprovado

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.