Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Ementa/Assunto
Institui o Código de Ética dos Agentes Públicos, regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar – PAD – no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Alvorada de Minas, e dá outras providências.
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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
| Criado em | 20/03/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 126/2024 |
| Nº Matéria | 010/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo
Visualização
Votação - 4ª Sessão Extraordinária de 29/04/2024
A favor: 6
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
Antonio Marques da Lomba
Renato Junior de Oliveira
Renilson Aparecido de Miranda
Jose Odair
Ivan Daniel Simoes
Vander Lucio Moreira
Claudiane Gonçalves de Pinho Santos
Cleber Bosco Padilha
Fabio Junior Simoes Pimenta
Documentos
| (Anexo) PLC - Código de Ética - PAD e Sindicância | Baixar |
| Oficio Legislativo Nº 020/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 02/05/2024 12:00:51 | Vinculado(a) ao Ofício | Oficio Legislativo Nº 020/2024 |
| 29/04/2024 21:39:07 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 29/04/2024 19:57:20 | Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 29/04/2024 19:22:57 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 4ª Sessão Extraordinária de 29/04/2024 |
| 29/04/2024 17:40:12 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 29/04/2024 17:40:02 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 15/04/2024 20:56:04 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 15/04/2024 20:52:41 | Retirado de Pauta |
De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo |
| 15/04/2024 20:44:29 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 15/04/2024 |
| 15/04/2024 16:50:55 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 15/04/2024 16:43:10 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 15/04/2024 16:40:32 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 05/04/2024 20:41:55 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 05/04/2024 20:41:26 | Retirado de Pauta |
De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo |
| 05/04/2024 19:06:44 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 3ª Sessão Extraordinária de 05/04/2024 |
| 05/04/2024 17:34:31 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 20/03/2024 15:27:24 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 20/03/2024 15:27:23 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 20/03/2024 14:46:59 | Encaminhado |
De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo |
| 20/03/2024 14:45:06 | Em elaboração | Em: Gabinete do P. Executivo |