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Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024

Início Proposições
Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Institui o Código de Ética dos Agentes Públicos, regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar – PAD – no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Alvorada de Minas, e dá outras providências.

Links Úteis

Boletim de Votação Baixar Matéria
Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Criado em 20/03/2024
Nº Protocolo 126/2024
Nº Matéria 010/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Aprovado em Sessão
Situação Em tramitação
Autoria

Poder Executivo

Votação - 4ª Sessão Extraordinária de 29/04/2024
A favor: 6
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
Antonio Marques da Lomba
Antonio Marques da Lomba
Renato Junior de Oliveira
Renato Junior de Oliveira
Renilson Aparecido de Miranda
Renilson Aparecido de Miranda
Jose Odair
Jose Odair
Ivan Daniel Simoes
Ivan Daniel Simoes
Vander Lucio Moreira
Vander Lucio Moreira
Claudiane Gonçalves de Pinho Santos
Claudiane Gonçalves de Pinho Santos
Cleber Bosco Padilha
Cleber Bosco Padilha
Fabio Junior Simoes Pimenta
Fabio Junior Simoes Pimenta
Documentos
PLC - Código de Ética - PAD e Sindicância Baixar
Oficio Legislativo Nº 020/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
02/05/2024 12:00:51 Vinculado(a) ao Ofício Oficio Legislativo Nº 020/2024
29/04/2024 21:39:07 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
29/04/2024 19:57:20 Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
29/04/2024 19:22:57 Documento Incluído na Pauta Pauta da 4ª Sessão Extraordinária de 29/04/2024
29/04/2024 17:40:12 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
29/04/2024 17:40:02 Recebido Em: Dep. Legislativo
15/04/2024 20:56:04 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
15/04/2024 20:52:41 Retirado de Pauta De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo
15/04/2024 20:44:29 Documento Incluído na Pauta Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 15/04/2024
15/04/2024 16:50:55 Recebido Em: Moderador de Sessão
15/04/2024 16:43:10 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
15/04/2024 16:40:32 Recebido Em: Dep. Legislativo
05/04/2024 20:41:55 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
05/04/2024 20:41:26 Retirado de Pauta De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo
05/04/2024 19:06:44 Documento Incluído na Pauta Pauta da 3ª Sessão Extraordinária de 05/04/2024
05/04/2024 17:34:31 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão
20/03/2024 15:27:24 Protocolado Em: Dep. Protocolo
20/03/2024 15:27:23 Recebido Em: Dep. Protocolo
20/03/2024 14:46:59 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo
20/03/2024 14:45:06 Em elaboração Em: Gabinete do P. Executivo