Secretaria Municipal de Saúde

Principais Responsabilidades

A Secretaria desempenha um papel essencial na organização e no financiamento da saúde pública, com atribuições que incluem:

Planejamento Orçamentário: Elabora a programação orçamentária anual, assegurando que os recursos sejam alocados de forma compatível com o Plano Municipal de Saúde e o Plano Plurianual (PPA). Essa visão estratégica prioriza investimentos em prevenção, atendimento básico e melhorias na infraestrutura de saúde.

Gestão de Metas e Recursos: Supervisiona o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), monitorando a aplicação mínima de recursos em ações e serviços de saúde, conforme exigido pela legislação. A Secretaria também gerencia os fundos vinculados ao SUS, garantindo que sejam utilizados com transparência e eficiência.

Controle Financeiro: Administra o Fundo Municipal de Saúde (FMS), contabilizando toda a movimentação financeira com rigor e em conformidade com as normas legais. A elaboração e o encaminhamento das prestações de contas aos órgãos fiscalizadores reforçam o compromisso com a transparência.

Execução Orçamentária: Supervisiona a execução do orçamento da Secretaria, assegurando que os recursos cheguem onde são mais necessários, seja na manutenção de unidades de saúde, na compra de medicamentos ou na capacitação de profissionais.

Gestão das Unidades de Saúde: Coordena as atividades das Unidades Básicas de Saúde (UBS), promovendo atendimento primário de qualidade, com foco na prevenção, no diagnóstico precoce e no acompanhamento contínuo dos moradores.

Impacto na Comunidade

A atuação da Secretaria de Saúde vai além da gestão técnica; ela é um elo de cuidado com a população de Alvorada de Minas. Seja atendendo às famílias da sede ou do distrito de Itapanhoacanga, a Secretaria trabalha para reduzir desigualdades, ampliar o acesso a consultas, vacinas e exames, e promover campanhas de conscientização. Em um município com 4.159 habitantes (2022), cada ação planejada impacta diretamente a saúde e o bem-estar da comunidade, desde a redução da mortalidade infantil (16,39 óbitos por mil nascidos vivos em 2022) até o fortalecimento da atenção básica.

Compromisso com a Transparência e a Eficiência

A Secretaria opera com total aderência às normas do SUS e à legislação vigente, como a Constituição Federal, que determina a aplicação mínima de recursos em saúde. Através de prestações de contas detalhadas e auditorias regulares, o órgão garante que cada real investido seja revertido em benefícios concretos, como a modernização de postos de saúde ou a contratação de profissionais capacitados.

Um Futuro Mais Saudável

Com uma gestão que une planejamento estratégico, responsabilidade fiscal e proximidade com a população, a Secretaria Municipal de Saúde de Alvorada de Minas é um exemplo de dedicação ao serviço público. Seja enfrentando desafios como a capacitação constante de equipes ou a busca por mais recursos, o órgão segue firme em sua missão de construir um município mais saudável, onde cada cidadão tenha acesso ao cuidado que merece.

Nenhum homem está acima da lei e ninguém está abaixo dela; nem pedimos a qualquer homem permissão quando exigimos sua obediência a ela.

Theodore Roosevelt