Quem Somos
A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas é a responsável pela administração e organização dos serviços públicos do município. Atuando com base nos princípios da legalidade, transparência e eficiência, a Prefeitura trabalha para garantir qualidade de vida aos moradores e promover o desenvolvimento urbano e rural de forma equilibrada e sustentável.
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Sessão Ordinária nº 007/2024
Sessão Ordinária nº 007/2024
Pautas
LEITURA DA ATA.
LEITURA DO EXPEDIENTE. VOTAÇÃO DO PLC 02/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITERIOS DE FUNCIONAMENTO DO “INCLUI A SEÇÃO IV AO CAPÍTULO I DO TÍTULO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.665/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), ESTABELECENDO A PREVISÃO DE APLICAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 5º À 8º DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001.”
PALAVRA ABERTA AOS VEREADORES