Legislação

PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE SOM AUTOMOTIVO DURANTE A FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE ITAPANHOACANGA, DISTRITO DE ALVORADA DE MINAS, BEM COMO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SHOWS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAISEM HORÁRIO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GARRAFAS DE VIDRO, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM ESPETOS, NA FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE ITAPANHOACANGA–2025, DISTRITO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PONTOS CLANDESTINOS DE VENDA DE BEBIDAS, ALIMENTOS, ROUPAS, BRINQUEDOS E/OU SIMILARES, NA ÁREA DE ENTRADA DO CAMPO DE FUTEBOL E SEU ENTORNO (APENAS AS ÁREAS PÚBLICAS), NA FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE ITAPANHOACANGA, DISTRITO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS DE ALVORADA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração do artigo 4º, do Decreto Municipal nº 92/2025, de 19 de novembro de 2025, no que tange ao percentual mínimo de parcelamentos do solo, considerando a área a ser destinada a equipamentos urbanos, comunitários e espaços livres de uso público.

DESIGNA NOVOS MEMBROS DO CODEMA – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MELHORIA DO AMBIENTE DE ALVORADA DE MINAS/MG.

Revoga o Decreto 69/2022, e regulamenta a base de cálculo da taxa de licença para localização e funcionamento e da taxa de fiscalização do funcionamento, consoante artigos 297 a 310 e Anexo VIII do Código Tributário Municipal – Lei Complementar n. 662, de 31 de dezembro de 2002.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 92/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 PARA ADEQUAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais da educação no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Alvorada de Minas- MG e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE- ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 1109/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA BOLSA AUXÍLIO RELATIVA AO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E RENDA “MÃOS DADAS RESTAURANDO VIDAS”.

Dispõe sobre normas para acompanhamento, monitoramento e a fiscalização da execução das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais incluídas no orçamento municipal, com vistas à assegurar a transparência, a rastreabilidade, a conformidade constitucional e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2026, PARA CUMPRIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS RELACIONADAS À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM ESPETOS, REGRAS RELATIVAS ÀS BARRACAS, ESTABELECIMENTOS TEMPORÁRIOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXOS, SOM AUTOMOTIVO, SOM MECÂNICO E AO PÚBLICO EM GERAL, NO CARNAVAL A SER REALIZADO NO DISTRITO DE ITAPANHOACANGA, MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG.

Declara de utilidade pública terreno rural situado na localidade do Bom Jesus, Distrito de Alvorada de Minas/MG, matriculado sob o n° 2091, livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis de Serro/MG, de propriedade de Joice Carvalho Pinto e Tamara Carvalho Pinto destinado à compensação ambiental.

Institui o Comitê da Primeira Infância no Município de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências.

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026."

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026"

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026."

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026"

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026."

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026"

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026."

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026."

DISPÕE SOBRE NORMAS RELACIONADAS À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM ESPETOS, REGRAS RELATIVAS ÀS BARRACAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXOS, SOM AUTOMOTIVO, SOM MECÂNICO E AO PÚBLICO EM GERAL, NO EVENTO COMEMORATIVO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG.

RETIFICA OS PONTOS FACULTATIVOS PREVISTOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA CUMPRIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, NO QUE TANGE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADOS AO CONTROLE POPULACIONAL, À PROMOÇÃO DA SAÚDE E AO BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS RELACIONADAS À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM ESPETOS, REGRAS RELATIVAS ÀS BARRACAS, ESTABELECIMENTOS TEMPORÁRIOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXOS, SOM AUTOMOTIVO, SOM MECÂNICO E AO PÚBLICO EM GERAL, NO EVENTO “JASSENHENCE AUSENTE”, A SER REALIZADO NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO JASSÉM, MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 38/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE: “NORMAS RELACIONADAS À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM ESPETOS, REGRAS RELATIVAS ÀS BARRACAS, ESTABELECIMENTOS TEMPORÁRIOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXOS, SOM AUTOMOTIVO, SOM MECÂNICO E AO PÚBLICO EM GERAL, NO EVENTO „JASSENHENCE AUSENTE‟, A SER REALIZADO NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO JASSÉM, MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG.”.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BARRACAS, ESPAÇOS PARA TENDAS E FOOD TRUCKS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DURANTE A XVI FESTA AGROPECUÁRIA DE ALVORADA DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências.”

Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas dos órgãos e departamentos da administração pública municipal de Alvorada de Minas/MG nas categorias de qualidade de comum e de luxo.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI Nº 14.133/21.

Dispõe sobre as contratações por meio de Dispensa de Licitação e Inexigibilidade, previstas no artigo 72, 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre as contratações por meio de Dispensa de Licitação e Inexigibilidade, previstas no artigo 72, 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal de Alvorada de Minas/MG.

DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA E ALERTA PARA O COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REFERENTE AO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2022.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM VIRTUDE DO CARNAVAL.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE MARÇO DE 2024 EM DECORRÊNCIA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA NOVOS MEMBROS DO CODEMA – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MELHORIA DO AMBIENTE DE ALVORADA DE MINAS/MG.

DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO TOTAL DA ESTRUTURA DE PONTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DE RIBEIRÃO DE TRÁS, PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE, NO SENTIDO A GORORÓS, EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REFERENTE AO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 006/2023.

Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros do Comitê Executivo e do Comitê de Coordenação para revisão da Política Pública de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Alvorada de Minas/MG.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PONTOS CLANDESTINOS DE VENDA DE BEBIDAS, ALIMENTOS, ROUPAS, BRINQUEDOS E/OU SIMILARES, NA ÁREA DE ENTRADA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E SEU ENTORNO (APENAS AS ÁREAS PÚBLICAS), NA XIV FESTA AGROPECUÁRIA DE ALVORADA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE SOM AUTOMOTIVO DURANTE A FESTA DO ROSÁRIO DE ALVORADA DE MINAS, BEM COMO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SHOWS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM HORÁRIO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GARRAFAS DE VIDRO, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO ALIMENTOS EM ESPETOS, NA XIV FESTA AGROPECUÁRIA DE ALVORADA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE JUNHO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, EM DECORRÊNCIA DA XIV FESTA AGROPECUÁRIA DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Determina aos órgãos da administração a não aplicação dos efeitos financeiros de Leis Complementares Municipais que menciona e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, COMEMORADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a aplicação do disposto no §1° do art. 174 da Constituição do Estado de Minas Gerais referente à transição de governo no âmbito da Administração Direta do Município de Alvorada de Minas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Convoca a 11ª Conferência Municipal de no Município de Alvorada de Minas/MG.

Regulamenta a utilização do Sistema de Registro de Preços Estadual para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 21 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esportes de Alvorada de Minas/MG (CME), na forma que especifica, revoga o Decreto nº 006/2025, de 03 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Declara situação de emergência nas áreas do Município de Alvorada de Minas, afetadas por tempestade local/ convectiva _chuvas intensas [13.2014 – COBRADE], conforme legislação aplicada ao tema.

DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2025, PARA CUMPRIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA NOVOS MEMBROS DO CODEMA– CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MELHORIA DO AMBIENTE DE ALVORADA DE MINAS/MG.

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES, APROVA SEU REGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 09/2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE MARÇO DE 2025, QUARTA-FEIRA DE CINZAS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2025, PARA CUMPRIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, ALTERANDO OS DECRETOS Nºs 10/2025 E 16/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº 13/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, O QUAL “CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para a realização das contratações por tempo determinado para atender à necessidade emergencial do Município de Alvorada de Minas/MG.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE SOM AUTOMOTIVO DURANTE A XV FESTA AGROPECUÁRIA DE ALVORADA DE MINAS/MG, BEM COMO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SHOWS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM HORÁRIO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GARRAFAS DE VIDRO, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM OBJETOS PERFURANTES, NA XV FESTA AGROPECUÁRIA DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PONTOS CLANDESTINOS DE VENDA DE BEBIDAS, ALIMENTOS, ROUPAS, BRINQUEDOS E/OU SIMILARES, NA ÁREA DE ENTRADA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E SEU ENTORNO (APENAS AS ÁREAS PÚBLICAS), NA XV FESTA AGROPECUÁRIA DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece normas regulamentares sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do Poder Executivo do Município de Alvorada de Minas/MG.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA POSTERIOR À XV FESTA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO, DA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM OBJETOS PERFURANTES E SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DURANTE A XVI FESTA AGROPECUÁRIA DE ALVORADA DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE NAS ÁREAS PÚBLICAS NO ENTORNO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DURANTE A XVI FESTA AGROPECUÁRIA DE ALVORADA DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE SOM AUTOMOTIVO DURANTE A XVI FESTA AGROPECUÁRIA DE ALVORADA DE MINAS/MG, REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SHOWS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a entrada e permanência de crianças e adolescentes na XVI Festa Agropecuária de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências.”

Estabelece critérios para a concessão de dieta nutricional, fraldas descartáveis e tratamento oftalmológico no Município de Alvorada de Minas/MG, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PELA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano destinado à implantação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) no Município de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências.

Convoca a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a adesão ao Protocolo de Inserção e Retirada do Implante Subdérmico de Etonogestrel (Implanon®) pelo enfermeiro no âmbito da Rede Municipal de Saúde, estabelece o fluxo assistencial para atendimento das usuárias no Município de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BARRACAS E FOOD TRUCKS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DURANTE FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO EM ITAPANHOACANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE SOM AUTOMOTIVO DURANTE A FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO EM ITAPANHOACANGA, ALVORADA DE MINAS/MG, REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SHOWS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO, DA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM OBJETOS PERFURANTES E SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DURANTE FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE ITAPANHOACANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a realização de consulta pública eletrônica para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2027."

DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2026, PARA CUMPRIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI A COMISSÃO GESTORA E A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEIS PELO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2026–2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Institui a Política Municipal de Alfabetização nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de consulta pública eletrônica para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2027.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS, BEM COMO SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS E BARRACAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BARRACAS E ESPAÇOS DESTINADOS A FOOD TRUCKS DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, ESTABELECE CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO, VEDAÇÕES, HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO E EQUIPAMENTOS SONOROS ASSEMELHADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, ESTABELECE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE SOM POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DATA DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 67/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, FIXANDO-A PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 REFERENTE À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS PÚBLICOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPENSAÇÃO POR SERVIÇO PRESTADO AO TRIBUNAL DO JÚRI AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 56/2026, de 09 de junho de 2026, para transferir à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a gestão, concessão e pagamento do benefício de óculos de grau, e dá outras providências.