Legislação
Ato (publicação) nº 0003/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 03/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
“Dispõe sobre orientações e procedimentos para o uso de aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos no âmbito das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências.”