Legislação
Lei Complementar nº 0121/2026
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, MEDIANTE INCLUSÃO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 1º DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”