Legislação
Portaria nº 0181/2025
SUBSTITUI O MEMBRO-PRESIDENTE DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA INSTAURAÇÃO, CONDUÇÃO, INSTRUÇÃO E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO RELATIVO A PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DE CONDUTAS DE LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA Nº 177/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.