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Quem Somos
A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas é a responsável pela administração e organização dos serviços públicos do município. Atuando com base nos princípios da legalidade, transparência e eficiência, a Prefeitura trabalha para garantir qualidade de vida aos moradores e promover o desenvolvimento urbano e rural de forma equilibrada e sustentável.
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- Telefone: (31) 3862-1209
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Decreto nº 0038/2026
Legislação
Decreto nº 0038/2026
DISPÕE SOBRE NORMAS RELACIONADAS À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM ESPETOS, REGRAS RELATIVAS ÀS BARRACAS, ESTABELECIMENTOS TEMPORÁRIOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXOS, SOM AUTOMOTIVO, SOM MECÂNICO E AO PÚBLICO EM GERAL, NO EVENTO “JASSENHENCE AUSENTE”, A SER REALIZADO NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO JASSÉM, MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG.