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Decreto nº 0020/2026

Legislação

Decreto nº 0020/2026

DISPÕE SOBRE NORMAS RELACIONADAS À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM ESPETOS, REGRAS RELATIVAS ÀS BARRACAS, ESTABELECIMENTOS TEMPORÁRIOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXOS, SOM AUTOMOTIVO, SOM MECÂNICO E AO PÚBLICO EM GERAL, NO CARNAVAL A SER REALIZADO NO DISTRITO DE ITAPANHOACANGA, MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG.

Data de Publicação

10/03/2026

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