Lei Ordinária Nº 1.105/2023
Ementa/Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14º, CAPUT, ARTIGO 16º, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 17º, INCISO II, COM O ACRÉSCIMO DO INCISO XI, DA LEI 832 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE AS AÇÕES E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG
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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 1.105/2023
| Protocolada em: | 06/12/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 508/2023 |
| Data da Publicação: | 06/12/2023 |
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