Lei Ordinária Nº 1.101/2023
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DA LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 1.101/2023
Protocolada em | 16/10/2023 |
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Nº Protocolo | 395/2023 |
Data da Publicação | 16/10/2023 |
Autoria
Poder Executivo