Emenda Modificativa Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Ordinária Nº 45/2023
Ementa/Assunto
Os artigos abaixo descritos, que alteram a PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2023, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, passam a vigorar com a seguinte redação:
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Detalhes - Emenda Modificativa Nº 01/2023 ao(à) Projeto de Lei Ordinária Nº 45/2023
| Criado em | 20/11/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 467/2023 |
| Nº Matéria | 001/2023 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Poder Legislativo