Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023
Ementa/Assunto
ALTERA O §1º E §3º DO ART. 113 - A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE INSTITUIU O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
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Detalhes - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023
| Criado em | 06/11/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 440/2023 |
| Nº Matéria | 001/2023 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Poder Legislativo