Projeto de Lei Ordinária Nº 41/2023
Ementa/Assunto
“Institui a lei “Lucas Begalli Zamora” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos, de creches e escolas, da rede pública e privada, do município de Alvorada de Minas bem como:
"Institui o selo “Lucas Begalli Zamora” e dá outras providências”
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária Nº 41/2023
Criado em | 21/08/2023 |
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Nº Protocolo | 310/2023 |
Nº Matéria | 041/2023 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Respondido via Ofício |
Situação | Em tramitação |
Autoria
Claudiane Gonçalves de Pinho Santos