Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2023
Ementa/Assunto
Institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo propiciar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os Autistas, independentemente de idade, no âmbito do município de Alvorada de Minas e dá outras providências.
Links Úteis
Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2023
Criado em | 07/08/2023 |
---|---|
Nº Protocolo | 255/2023 |
Nº Matéria | 031/2023 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Respondido via Ofício |
Situação | Em tramitação |
Autoria
Claudiane Gonçalves de Pinho Santos