Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
DECRETO Nº 45/2021
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Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Governo e Fazenda
Assunto: Atualização de valores para concessão de adiantamento para despesas de viagem
DECRETO Nº 44/2021 PROCESSO SELETIVO
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Tema: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO EDITAL N°001/2021
Decreto N°40/2021
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: Ponto Facultativo - Corpus Christ
DECRETO Nº 38/2021
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Data: 25/05/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Saúde
Assunto: Covid-19
PROCESSO SELETIVO
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Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
Tema: Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária
Assunto: Edital Nº001/2021
DECRETO Nº 37/2021
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Tema: Onda Amarela
Assunto: Covid-19
DECRETO Nº 36/2021
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Data: 14/05/2021
Situação: Em vigor
Tema: CONSULTA PÚBLICA
Assunto: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022/2025 DE FORMA ELETRÔNICA.
DECRETO MUNICIPAL 035/2021
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Saúde
Assunto: Covid-19
DECRETO MUNICIPAL 029/2021
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC
