Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Decreto Municipal 09/2021
Compartilhe:
Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Tema: Eventos
Assunto: Dispõe sobre suspensão dos eventos constantes no calendario oficial do municipal e da outras providências
Decreto 005/21
Compartilhe:
Data: 13/01/2021
Situação: Em vigor
Tema: Saúde
Assunto: Dispões sobre classificação de onda referente ao plano Minas conciente
Decreto 004/21
Compartilhe:
Data: 13/01/2021
Situação: Em vigor
Tema: Altera Legislação
Assunto: Altera parcialmente o decreto 034/2020 e da outras providências
Portaria Nº 080/20
Compartilhe:
Data: 16/06/2020
Situação: Em vigor
Tema: Processo seletivo
Assunto: Designa comissão de processo seletivo
Portaria Nº 077/20
Compartilhe:
Data: 07/05/2020
Situação: Em vigor
Tema: Nomeação
Assunto: Dispões sobre nomeação da equipe de fiscais durante a quarentena para fiscalizar o cumprimento de Decreto 018/20 em decorencia da pandemia COVID-19
Decreto 003/21
Compartilhe:
Data: 08/01/2020
Situação: Em vigor
Tema: Alteração de Decreto
Assunto: Prorroga o prazo de vigencia do estado de calamidade pública de que trata o Art 01 de Decreto do Executivo 020/20
