Legislação
LISTA DE LEIS
Lei Ordinária Nº 1140/2025
Norma assinada: 25/02/2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO, PREVISTO NA LEI 1109, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1139/2025
Norma assinada: 25/02/2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO REFERENTE AO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E RENDA “MÃOS DADAS RESTAURANDO VIDAS”, PREVISTO NA LEI Nº 1.077 DE 19 DE MAIO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1138/2025
Norma assinada: 18/02/2025DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025
Portaria Nº 102/2025
Norma assinada: 27/02/2025ALTERA A PORTARIA Nº 84/2025 DE 30 DE JANEIRO DE 2025, A QUAL “DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAÇÃO COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO E DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E INTEGRANTES DE EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM AS REGRAS DA LEI 14.133/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL N. 09/2024”, BEM COMO A PORTARIA PORTARIA 97/2025 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Lei Ordinária Nº 092/2025
Norma assinada: 26/02/2025Preceitua sobre a ampliação de vagas no quadro de pessoal do Município de Alvorada de Minas/MG, referente à Lei Complementar nº 011/2011, de 01 de junho de 2011, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 091/2025
Norma assinada: 26/02/2025ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º E O ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, A QUAL “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS/MG NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária Nº 090/2025
Norma assinada: 25/02/2025Preceitua sobre a ampliação de vagas no quadro de pessoal do Município de Alvorada de Minas/MG, referente a Lei Complementar nº 029, de 08 de dezembro de 2015, a qual “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS”.
Lei Ordinária Nº 089/2025
Norma assinada: 25/02/2025Preceitua sobre a ampliação de vagas no quadro de pessoal do Município de Alvorada de Minas/MG, da Lei Complementar nº 66/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, a qual dispõe sobre a criação de cargos públicos junto à Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas/MG nas Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Saúde, Cultura e Turismo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 088/2025
Norma assinada: 20/01/2025ALTERA O ARTIGO 9º E ANEXO I, DO ARTIGO 35º, BEM COMO CRIA O ANEXO I.I, NO ARTIGO 35º, DA LEI 982, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, A QUAL “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, REESTRUTURA A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Portaria Nº 083/2025
Norma assinada: 29/01/2025AUTORIZA A CESSÃO DE ESTAGIARIAS PARA A DELEGAICA DE POLICIA CIVIL DO MUNICIPIO DE SERRO/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.