domingo, 26 de setembro de 2021

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Decreto Municipal 064/2021

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Data: 02/09/2021

Situação: Em vigor

Tema: Ponto Facultativo

Assunto: Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais de Alvorada de Minas -

LEI N°1015/2021

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Data: 10/08/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Dispõe sobre denominação da Rua Bandeirinha

LEI MUNICIPAL N°1013/2021

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Data: 22/07/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Alteração do Artigo 4°

LEI N°1012/2021

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Data: 20/07/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Polícia Civil

DECRETO Nº 55/2021

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Data: 20/07/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Convocação da VIII Conferência Municipal de Assistêncial Social

DECRETO Nº 52/2021

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Data: 20/07/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Feriado Municipal

DECRETO N°54/2021

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Data: 15/07/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Covid-19

DECRETO Nº 53/2021

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Data: 13/07/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Covid-19

LEI N°1011/2021

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Data: 07/07/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município de Alvorada de Minas-MG e dá outras providências

LEI N°1010/2021

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Data: 07/07/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Dispõe sobre denominação da Rua Beira Rio