domingo, 20 de junho de 2021

Espécies normativas

Legislação por tema

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

DECRETO Nº 45/2021

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Data: 15/06/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Governo e Fazenda

Assunto: Atualização de valores para concessão de adiantamento para despesas de viagem

DECRETO Nº 44/2021 PROCESSO SELETIVO

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Data: 11/06/2021

Situação: Em vigor

Tema: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Assunto: HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO EDITAL N°001/2021

Decreto N°40/2021

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Data: 02/06/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Ponto Facultativo - Corpus Christ

DECRETO Nº 38/2021

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Data: 25/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Saúde

Assunto: Covid-19

PROCESSO SELETIVO

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Data: 21/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária

Assunto: Edital Nº001/2021

DECRETO Nº 37/2021

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Data: 18/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Onda Amarela

Assunto: Covid-19

DECRETO Nº 36/2021

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Data: 14/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: CONSULTA PÚBLICA

Assunto: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022/2025 DE FORMA ELETRÔNICA.

DECRETO MUNICIPAL 035/2021

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Data: 10/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Saúde

Assunto: Covid-19

DECRETO MUNICIPAL 029/2021

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Data: 30/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC

DECRETO MUNICIPAL 028/2021

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Data: 28/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Saúde

Assunto: Covid-19