sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI Nº 1.064/2022

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Data: 16/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Dispõe sobre a participação do município de ALVORADA DE MINAS no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências.

LEI Nº 1.063/2022

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Data: 16/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL SÃO JOSÉ DE JASSÉM EM VIRTUDE DA ADESÃO AO PROJETO MÃOS DADAS, DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.”

LEI Nº 1.062

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Data: 16/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Institui no âmbito do Município de Alvorada de Minas- MG, a Taxa de Serviço de Coleta de Lixo - TCL, e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº. 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal nº. 11.445/2007.

DECRETO Nº 97/2022

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Data: 14/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: DECRETA RECESSO FUNCIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1061/2022

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Data: 12/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Planejamento

Assunto: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvorada de Minas para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providências”.

LEI N°1060/2022

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Data: 12/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Planejamento

Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.

LEI N°1059/2022

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Data: 12/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Planejamento

Assunto: ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2023.

Inventário de Patrimônio Cultural

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Data: 07/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Sustentável

Assunto: BENS ATUALIZADOS/EXECUTADOS NO ATUAL EXERCÍCIO (2024).

LEI N°1.058/2022

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Data: 30/11/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

DECRETO N° 1.058/2022

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Data: 30/11/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022, e altera a redação do art.4 º da lei Municipal nº 1026, de 22 de dezembro de 2021.