Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI COMPLEMENTAR N° 56/2022
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Planejamento
Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL URBANO E TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, INSTITUI O PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 71/2022
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS/MG SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1044/2022
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.504.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°55/2022
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: DISPÕES SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL PARA OS ENFERMEIROS, DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°54/2022
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: Dispõe sobre a criação de Programa "Alvorada Sorridente" no município de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências
LEI N°1.042/2022
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADAS COMO MANISFESTAÇÃO CULTURAL, NO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N°1.037/2022
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS INCENTIVO À APRENDIZAGEM E PRÁTICA DO JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.039/2022
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Data: 27/07/2022
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 7.750.000,00 (SETE MILHÕES E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°53/2022
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Data: 27/07/2022
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N°120 DE 05 DE MAIO DE 2022
LEI N°1038/2022
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Data: 27/07/2022
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
