Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Decreto Municipal 064/2021
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Tema: Ponto Facultativo
Assunto: Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais de Alvorada de Minas -
LEI N°1015/2021
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: Dispõe sobre denominação da Rua Bandeirinha
LEI MUNICIPAL N°1013/2021
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: Alteração do Artigo 4°
LEI N°1012/2021
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: Polícia Civil
DECRETO Nº 55/2021
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: Convocação da VIII Conferência Municipal de Assistêncial Social
DECRETO Nº 52/2021
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: Feriado Municipal
DECRETO N°54/2021
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Data: 15/07/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: Covid-19
DECRETO Nº 53/2021
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: Covid-19
LEI N°1011/2021
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Data: 07/07/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município de Alvorada de Minas-MG e dá outras providências
LEI N°1010/2021
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Data: 07/07/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: Dispõe sobre denominação da Rua Beira Rio
