Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
DECRETO MUNICIPAL 035/2021
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Saúde
Assunto: Covid-19
DECRETO MUNICIPAL 029/2021
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC
DECRETO MUNICIPAL 028/2021
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Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Saúde
Assunto: Covid-19
DECRETO MUNICIPAL 027/2021
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Saúde
Assunto: Covid-19
DECRETO MUNICIPAL 026/2021
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Saúde
Assunto: Onda Roxa
DECRETO MUNICIPAL 022/2021
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Saúde
Assunto: Onda Roxa
DECRETO MUNICIPAL ONDA ROXA 021/2021
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Saúde
Assunto: Onda Roxa
DECRETO MUNICIPAL 020/2021
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: Ponto Facultativo
DECRETO MUNICIPAL 019/2021
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: Nota de Pesar
PROCESSO LICITATÓRIO
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Tema: Secretaria de Administração
Assunto: Extrato de Decisão de Não Adjudicação de Itens
