Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Ordinária Nº 16/2024
Ementa/Assunto
EMENTA: Parecer Conjunto: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024; Projeto de Lei Ordinária Nº 16/2024; Projeto de Lei Ordinária Nº 17/2024 e Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024
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Detalhes - Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Ordinária Nº 16/2024
| Criado em | 25/06/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 291/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Moderador de Sessão |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria