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Projeto de Lei Ordinária Nº 09/2024

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER A ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

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Boletim de Votação Baixar Matéria
Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Ordinária Nº 09/2024
Criado em 06/05/2024
Nº Protocolo 199/2024
Nº Matéria 009/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Aguardando Apreciação Plenária
Situação Em tramitação
Autoria

Claudiane Gonçalves de Pinho Santos

Votação - 8ª Sessão Ordinária de 06/05/2024
A favor: 9
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
Antonio Marques da Lomba
Antonio Marques da Lomba
Renato Junior de Oliveira
Renato Junior de Oliveira
Renilson Aparecido de Miranda
Renilson Aparecido de Miranda
Jose Odair
Jose Odair
Ivan Daniel Simoes
Ivan Daniel Simoes
Vander Lucio Moreira
Vander Lucio Moreira
Claudiane Gonçalves de Pinho Santos
Claudiane Gonçalves de Pinho Santos
Cleber Bosco Padilha
Cleber Bosco Padilha
Fabio Junior Simoes Pimenta
Fabio Junior Simoes Pimenta
Documentos
Promulgação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Ordinária Nº 09/2024 Baixar
Oficio Legislativo Nº 021/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
19/06/2024 16:06:48 Sancionado(a) Lei Ordinária Nº 1.124/2024
19/06/2024 15:08:02 Promulgação Protocolado(a) Promulgação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Ordinária Nº 09/2024
07/05/2024 11:34:22 Vinculado(a) ao Ofício Oficio Legislativo Nº 021/2024
06/05/2024 20:17:17 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
06/05/2024 19:55:06 Projeto de Lei Ordinária Nº 09/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
06/05/2024 19:15:33 Documento Incluído na Pauta Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 06/05/2024
06/05/2024 17:13:21 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão
06/05/2024 10:57:56 Protocolado Em: Dep. Protocolo
06/05/2024 10:57:55 Recebido Em: Dep. Protocolo
06/05/2024 10:57:50 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo
06/05/2024 10:12:01 Em elaboração Em: Gabinete do(s) Vereador(es)