sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI N°1.058/2022

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Data: 30/11/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

DECRETO N° 1.058/2022

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Data: 30/11/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022, e altera a redação do art.4 º da lei Municipal nº 1026, de 22 de dezembro de 2021.

LEI COMPLEMENTAR N° 56/2022

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Data: 22/09/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Planejamento

Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL URBANO E TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, INSTITUI O PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1044/2022

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Data: 24/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.504.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°55/2022

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Data: 23/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: DISPÕES SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL PARA OS ENFERMEIROS, DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°54/2022

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Data: 10/08/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Dispõe sobre a criação de Programa "Alvorada Sorridente" no município de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências

LEI Nº 1.039/2022

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Data: 27/07/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 7.750.000,00 (SETE MILHÕES E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°53/2022

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Data: 27/07/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N°120 DE 05 DE MAIO DE 2022

LEI N°1038/2022

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Data: 27/07/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 52/2022

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Data: 27/07/2022

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.