segunda-feira, 27 de junho de 2022

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI N°1030/2022

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Data: 04/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal 1025/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e da outras providências

LEI N°1029/2022

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Data: 04/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2022, e altera a redação do art. 04° da Lei Municipal nº 1026 de 22 de dezembro de 2021

LEI N°49/2022

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Data: 28/03/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do poder executivo do município de Alvorada de Minas/MG

LEI N°1028/2022

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Data: 28/03/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual de subsídios de agentes políticos do poder executivo do município de Alvorada de Minas/MG

DECRETO Nº 51/2022

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Data: 28/03/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Dispõe sobre a remuneração básica para o cargo público de cirurgião dentista/ odontólogo no município de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências

DECRETO Nº 50/2022

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Data: 28/03/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Dispõe sobre adequação dos vencimentos do quado do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica

LEI N°1023/2021

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Data: 09/12/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Saúde

Assunto: Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Espinhaço - CISAME

LEI COMPLEMENTAR N°047/2021

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Data: 09/12/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Planejamento

Assunto: Código Tributário Municipal

LEI N°632/2001

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Data: 17/11/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Administração

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do município de Alvorada de Minas

LEI N°1021/2021

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Data: 16/11/2021

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Saúde

Assunto: Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue