sexta-feira, 19 de abril de 2024

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Data: 19/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Saúde

Assunto: Altera Decreto 39/2022 que nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências