quinta-feira, 30 de março de 2023

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Data: 12/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Secretaria de Planejamento

Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.