Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL URBANO E TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, INSTITUI O PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
