Lei Ordinária Nº 1.113/2023
Ementa/Resumo
Cria funções gratificadas de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, de que trata o art. 8º, capute §1º da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providencias.
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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 1.113/2023
Protocolada em: | 18/12/2023 |
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Nº Protocolo: | 540/2023 |
Data da Publicação: | 18/12/2023 |
Autoria
Poder Executivo
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